Saúde em 2017: entre a promessa e a realidade

Janeiro de 2018 marcou o fim do primeiro ano de mandato de Miki Breier. Certos projetos ainda não foram concretizados e algumas situações definiram o que foi 2017.

Em 2016, o até então secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social do governo de José Ivo Sartori, Miki Breier, anunciou sua pré-candidatura à prefeitura do município de Cachoeirinha pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Com 57,77% nas urnas, o candidato obteve o equivalente a 34.369 votos e venceu as disputas eleitorais. Ao longo de sua campanha, o Programa de Governo A Cidade Para As Pessoas, da coligação da qual faz parte, foi lançado com a intenção de “representar a mudança necessária”. Para a saúde, foi decidido que projetos voltados a segmentos sociais específicos seriam intensificados. Além disso, a informatização do atendimento e a qualificação das unidades básicas também foram propostas.

Os projetos de governo

“Eles fazem formações, não vou te dizer semanalmente, mas mensalmente com certeza tem qualificação dos servidores”, declara Miki Breier, prefeito do município, referindo-se a um dos seus planos de governo: a qualificação das unidades básicas.  

Segundo servidor* da Equipe de Saúde da Família (ESF) Jardim Betânia, esse movimento se deu por meio de reuniões periódicas com o secretário e com os diretores da saúde. Ele relata, também, que seminários para instruir os trabalhadores nos temas envolvendo a saúde foram oferecidos. Na mesma linha, funcionário da Unidade Básica de Saúde (UBS) Osvaldo Cruz, afirma que foram dados “diversos cursos” e que técnicos de enfermagem e enfermeiros participaram de capacitações oferecidas pela prefeitura. Municipário da UBS Parque da Matriz, contudo, explica que em vez de qualificação houveram trocas de servidores. “Não dá para qualificar quem não é qualificado”.

Representantes do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (SIMCA) vão de encontro aos relatos anteriores. “Não aconteceu nada, não teve nenhum curso”. Eles manifestam que, mesmo se qualificações tivessem sido oferecidas, os superiores não liberariam o trabalhador para poder participar, já que implicaria na diminuição do número de consultas. “Como vai botar no jornal que [Cachoeirinha] teve tantos atendimentos?”, ironizam ao contestar que, se não lhes foi informado, já é uma situação “grave”.

“Em 2017, conseguimos, basicamente, manter as [políticas públicas] que já vinham em andamento por causa de questões econômicas”, relata Paulo Abraão, secretário da saúde, referindo-se à intensificação de práticas em relação ao dependente químico, idoso e adolescente. Políticas públicas são conjuntos de ações e decisões tomadas pelo governo, em parceria com entes públicos ou privados, para assegurar determinado direito de cidadania.

Segundo o Portal do Brasil, site do Governo Federal, é dever do município garantir serviços de atenção básica, primeiro nível de atenção em saúde, e criar políticas na área, colaborando com a aplicação das ações nacionais e estaduais. Nesse contexto, Paulo Abraão explica que houve a criação do Centro do Idoso, um espaço “referência não só na questão da saúde, mas também da convivência” para pessoas com 60 anos ou mais.

O Programa Saúde na Escola, que tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública por meio de ação, prevenção e atenção à saúde, foi mantido com o apoio das ESF. De acordo com o secretário, por meio das visitas, foi constatada que a obesidade infantil é “um problema maior” em relação à desnutrição de crianças e adolescentes no município. Comparada à atuação de  governos anteriores no projeto, Paulo Abraão evidencia: “não ampliamos, mas também não diminuímos. Fizemos manutenções”.

Nas unidades consultadas para a reportagem, não há atuação relacionada ao adolescente e ao dependente químico. No entanto, em relação a esse, um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CapsAD) está sendo estruturado segundo o secretário. “É um processo demorado.”

“Falta investimento na tecnologia da informação”, alega Miki Breier ao esclarecer a situação na qual se encontra o teleagendamento e o prontuário eletrônico do cidadão do Sistema e-SUS Atenção Básica nos postos de saúde de Cachoeirinha. Publicada, no Diário Oficial da União  nº 227 de 28/11/2016, a resolução nº 7 define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações da saúde na atenção básica. Na prática, é um software no qual as informações clínicas e administrativas dos pacientes ficam armazenadas. Trata-se de um sistema gratuito, desenvolvido e disponibilizado pelo Ministério da Saúde (MS).

Embora o MS tenha anunciado que os municípios brasileiros deveriam adotar a tecnologia, em Cachoeirinha, as unidades ainda não estão operando com ela. Circunstância semelhante ocorre com o teleagendamento, serviço de marcação de consultas por telefone. Os servidores, em entrevista telefônica, confirmaram que ambos sistemas ainda não estão em funcionamento. “Pelo telefone não é marcado, ainda não chegou para nós essa ordem”, pontua um deles. Para o secretário, a ideia é priorizar algo capaz de trazer redução de custo. “Informatizar nesse momento pode trazer um benefício melhor, o teleagendamento pode ser uma consequência”.

Funcionário da UBS Parque da Matriz comenta sobre o teleagendamento: “A gente só ouviu falar, mas não sei de onde vem”. (Foto: Aponte)

A necessidade de mais recursos para viabilizar os projetos é ressaltada pelo prefeito. “Para fazer essa interligação, tem que ter investimento em fibra ótica, em tecnologia, isso gera um custo com que nós tivemos dificuldade no primeiro ano.” Conforme Paulo Abraão, as finanças foram destinadas à revisão de toda a parte elétrica das unidades e à aquisição de equipamentos, como computadores. “Agora nós vamos partir para um processo de compra de software de prontuário eletrônico para interligar todas as unidades com a central de marcação”, completa.

A falta de higienização e de medicamentos

“A partir de terça-feira é para voltar a funcionar normal, só que quase há um mês a gente estava ligando para desmarcar as consultas que as pessoas tinham marcado”, conta servidora da ESF Carlos Wilkens. Assim como essa, a ESF Otacílio Silveira deixou de atender por um período em 2017 devido à falta de higienização.

Como Miki Breier relata, houve uma substituição da companhia que fazia a limpeza de postos de saúde e de escolas. “Nós tivemos problemas com a empresa, que não tinha mais condições de atender, nós fizemos uma troca.” Ele explica que essa mudança exigiu uma licitação, fato que ocasionou a demora: “Nessa transição, em alguns dias tivemos problemas, mas foi resolvido logo”. Além disso, ressalta que, nesse caso, foi pedida a ajuda dos servidores.

ESF Carlos Wilkens, no Jardim Vitória, suspendeu atendimento em função da quebra de contrato com antiga empresa. (Foto: Aponte)

As explicações do SIMCA contrapõem o afirmado. De acordo com os servidores, por volta de setembro de 2017, a prefeitura deixou de pagar a empresa terceirizada, que, em função disso, parou de atuar. “Não tinha nenhuma pessoa específica para limpar os postos de saúde. Só ficaram sete pessoas para limpar mais de vinte locais de trabalho da saúde.” Para isso, como declaram, era feito um “rodízio” entre esses trabalhadores. “Tinha lixo biológico, com sangue, que estava transbordando em diversos locais”, completam. Entretanto o prefeito alega que não houve atraso de pagamento: “Neste caso, nós estávamos pagando em dia, mas a empresa teve alguns problemas”.

O secretário conta que foi a empresa terceirizada que rompeu o contrato com a prefeitura em setembro. Assim, em outubro e novembro, a higienização ficou por conta dos funcionários responsáveis pela limpeza em cada posto. Em “determinado período” em janeiro, durante as férias, essa prática teve mais dificuldade devido à diminuição do número de pessoas trabalhando. “Nesses dias, naquelas salas que não tinham condições, era suspendido o atendimento, sem fechar como um todo”. Ele ressalta que a indicação da Secretaria da Saúde era de que nenhuma unidade fosse fechada e que, se não tivesse condições de atender, ligasse para o órgão, que enviaria uma unidade móvel para limpar. “A orientação da Secretaria nunca foi de que fechassem. Eu não tenho nenhuma informação de que tenham fechado.”

“A gente tem só medicação de uso simples, não uso contínuo. Paracetamol, anticoncepcional, antibióticos. Uso contínuo não tem na unidade”, relata funcionário da ESF Jardim Betânia. Conforme Paulo Abraão, a Secretaria é responsável pelos medicamentos de atenção básica e eles são financiados pelas três esferas de poder: 50% do valor provém do Fundo Nacional de Saúde e o restante é dividido igualmente entre verbas estadual e municipal. No dia 23 de fevereiro de 2017, Cachoeirinha recebeu um repasse do estado, único no ano, no valor de R$23.423,20 destinado à assistência farmacêutica básica. O secretário confirma que houve somente um pagamento do Fundo Estadual de Saúde, o que considerou uma dificuldade para a aquisição dos remédios. “A lista sempre foi comprada, mas por causa desse caso do estado, alguns medicamentos não foram comprados em grandes quantidades.”

Os cargos em comissão

“É que assim, eu sou CC. Eu tinha uma amizade com um vereador e daí eu acabei entrando no lugar dela [da antiga coordenadora].” Através desse relato, uma fonte anônima comenta sobre seu ingresso na coordenação do posto de saúde. De acordo com definição do Ministério Público, cargos em comissão (CCs) são estruturas funcionais autônomas que podem ser ocupadas por pessoas sem vínculo com o órgão, escolhidas por motivo de confiança e comprometimento pessoal com a administração superior. Na área da saúde, os CCs podem ser indicados para a coordenação das unidades, responsável pela parte administrativa. O SIMCA critica essa possibilidade: “Eles são cargos políticos vinculados a algum vereador ou ao prefeito. Ou é algum candidato que não se elegeu. Eles [coordenadores] não têm um compromisso com a população, e sim de manter o emprego deles”. Para o sindicato, o ideal seria um servidor de carreira com conhecimento técnico para fazer uma análise objetiva dos casos dos pacientes. Um dos coordenadores defende um outro ponto de vista.  Segundo ele, os profissionais devem ter capacidade para cumprir a função para qual são destinados. “É inversão de valores. Tem que colocar a pessoa certa no lugar certo.”

O prefeito declara que a escolha de CCs para cumprir a função de coordenador da unidade de saúde é uma opção de governo. Seu argumento é que, em momentos de crise, em que os servidores de carreira entram em greve, os cargos em comissão continuam trabalhando. Para ele, também, o coordenador deve cuidar da parte administrativa: “O mais importante, me parece, é o gerenciamento dos recursos humanos e o atendimento à população”. O governo acredita que a mediação pode ser feita dessa forma desde que os servidores “sejam bem escolhidos e direcionados para a área em que tem algum conhecimento”. Para a composição dos cargos, o governo avalia as pessoas que são indicadas. “O prefeito tem direito ao veto, se a gente [quem compõe o governo] ver que o perfil não é adequado, a gente orienta diferente”, explica. Assim como o prefeito, Paulo Abraão defende que os coordenadores trabalham com questões administrativas, o que, segundo ele, é uma orientação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) implantada em 2017.

A PNAB recomenda a inclusão do gerente de atenção básica para contribuir com o aprimoramento e a qualificação do processo de trabalhos das UBS. Segundo a atribuição III do item 4.2.7 da minuta de aperfeiçoamento da PNAB, o coordenador deve “acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes de atenção básica sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas”.

A greve e o caso dos salários

“Eu vejo que a saúde teve uma boa participação em 2017 também, mas talvez já teve outras participações maiores”, ressaltam os representantes do SIMCA sobre a greve dos municipários iniciada no dia 6 de março. Com duração de 61 dias, o movimento contou com a participação de aproximadamente 800 servidores, contrários à aprovação de um pacote de medidas que alterava direitos dos trabalhadores. O SIMCA relembra que os profissionais das ESF Otacílio Silveira, José Ari da Silveira, Vereador José Ramos e Carlos Wilkens participaram da mobilização.

Com o fim da greve, os salários permaneceram parcelados. “Uma das justificativas do governo era de que teria que fazer esses cortes [pacote de medidas], senão eles iam começar a parcelar e a atrasar salário. Encerrada a greve, mantiveram os cortes e ainda teve parcelamento”, completam. O salário em questão é referente ao de 2016. Miki Breier detalha que o pagamento do 13º salário de 2017 foi realizado por meio de um convênio com o Banrisul. “Mas aquele servidor que tem problema no banco, que não pode retirar e fazer o convênio, vai receber parceladamente”, explica.

Ainda em comparação com 2016, de acordo com o SIMCA, as condições de trabalho pioraram em 2017, o que refletiu na forma como a população recebeu o serviço. “Na prática, todo trabalhador de Cachoeirinha tem que direcionar uma parte do salário para pagar o atendimento em saúde, o que deveria ser um direito”, conclui.

*Nesta reportagem, algumas fontes prestaram entrevista em anonimato.

 

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